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Direito Civil e do Consumidor

Problemas contratuais, de consumo ou em uma viagem aérea?
Conheça os seus direitos.

Atuação em Direito Civil e do Consumidor: contratos, reparação de danos, cobranças e negativação indevidas, golpes on-line e problemas em viagens aéreas — com orientação clara sobre os caminhos possíveis.

Atendimento jurídico individualizado.
Como podemos ajudar

Áreas de atuação

Atuação em Direito Civil e do Consumidor, com uma especialidade dedicada ao passageiro que enfrenta problemas em viagens aéreas.

Direito Civil

  • Contratos
  • Reparação de danos

Direito do Consumidor

  • Telecomunicações
  • E-commerce
  • Negativação indevida
  • Golpes e contratos fraudulentos
  • Outros

Direito do Passageiro Aéreo

  • Cancelamento, atraso e conexão perdida
  • Bagagem, overbooking e mais
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Direito do Passageiro Aéreo

Atraso, cancelamento, perda de conexão, extravio de bagagem e overbooking possuem consequências jurídicas diferentes. A análise do caso considera o que aconteceu, quais documentos existem e quais providências foram tomadas pela companhia aérea.

Voo cancelado ou atrasado

Seu voo foi cancelado ou sofreu atraso e você não recebeu assistência ou solução adequada?

Perda de conexão

Você perdeu uma conexão em razão de atraso ou alteração provocada pela companhia aérea?

Bagagem extraviada ou danificada

Sua bagagem não chegou ao destino, veio faltando itens ou chegou danificada?

Preterição de embarque

Você tinha passagem confirmada, mas foi impedido de embarcar por overbooking?

Negativa de devolução de valores

A companhia aérea não devolveu valores pagos por passagens, taxas ou serviços cancelados?

Problemas com transporte de animais

Seu animal de estimação sofreu algum problema durante o transporte pela companhia aérea?

Outros problemas envolvendo transporte aéreo

Passou por uma situação diferente das listadas acima? Conte o que aconteceu e avaliamos o seu caso.

Cada situação possui circunstâncias específicas. Entenda quais direitos podem se aplicar ao seu caso.

Analisar meu caso
Dúvidas sobre passageiro aéreo

Perguntas frequentes

O simples atraso não garante indenização automaticamente: é preciso analisar as circunstâncias e os prejuízos causados, como a duração do atraso (em geral, a partir de 4 horas), perda de compromissos importantes ou falta de assistência pela companhia aérea.

É importante solicitar informações por escrito à companhia aérea, guardar comprovantes de reacomodação ou reembolso e registrar eventuais gastos extras. Também é recomendável solicitar à companhia a "declaração de contingência", documento que atesta a situação irregular do voo e ajuda a comprovar o ocorrido.

O ideal é registrar o extravio junto à companhia aérea (Relatório de Irregularidade de Bagagem), guardar o protocolo e reunir comprovantes de despesas realizadas em razão da ausência da bagagem.

Ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que assentos disponíveis, impedindo o embarque de passageiros com reserva confirmada. Sua ocorrência gera direito a compensação financeira imediata, sendo ainda possível a indenização por danos morais, conforme as circunstâncias do caso.

Os prazos variam conforme a natureza do problema e a legislação aplicável. Em regra, admite-se a judicialização de casos ocorridos em até 5 anos para voos nacionais e 2 anos para voos internacionais. Por isso, é recomendável buscar orientação assim que possível após o ocorrido.

Não há custas iniciais. Os honorários advocatícios, equivalentes a 30% do valor obtido no processo, são devidos apenas em caso de êxito.

A ética profissional impede a promessa de resultado. Ainda assim, quando o caso é devidamente instruído com provas suficientes, os juízes tendem a acolher as demandas de passageiros efetivamente lesados, concedendo indenizações materiais e morais conforme as particularidades de cada caso.

Passo a passo

Como funciona

Um processo simples e transparente, sem custos iniciais para você.

01

Análise gratuita

Você conta o que aconteceu e nossa equipe analisa o seu caso sem nenhum custo inicial.

02

Ajuizamento da ação

Havendo direito a ser pleiteado, conduzimos a ação judicial cabível, cuidando de todo o processo.

03

Honorários de êxito

Você só paga honorários (30% do valor obtido no processo) se houver êxito. Sem resultado, sem cobrança.

Risco zero: só paga se ganhar. Não há custas iniciais para dar entrada na ação. Os honorários advocatícios são devidos apenas em caso de êxito no processo.
Lucas Talmon, advogado responsável pela Talmon Advocacia
Lucas Talmon
Advogado responsável
Quem conduz o seu caso

Um advogado, uma conversa direta sobre o seu caso

A Talmon Advocacia nasceu do compromisso de tratar cada cliente com atenção e clareza, sem promessas vazias. À frente do escritório, o advogado Lucas Talmon acompanha pessoalmente a análise dos casos.

A proposta é simples: entender o que aconteceu, explicar com linguagem acessível quais caminhos existem e, quando cabível, conduzir as medidas necessárias com transparência em cada etapa. Com experiência de atuação em processos em todos os estados do Brasil, o escritório está preparado para conduzir o seu caso onde quer que ele tramite.

Envie seu caso

Conte o que aconteceu

Preencha os campos abaixo. Um integrante da equipe entrará em contato para dar continuidade à análise, seja qual for a área do seu caso.

O envio das informações não implica contratação de serviços jurídicos nem garantia de resultado. O caso será analisado individualmente pela equipe da Talmon Advocacia.

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